Rendeu sorrisos. A Campanha de sensibilização deflagrada em maio passado para que a população doasse parte do Imposto de Renda devido a Receita Federal para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), foi um sucesso. O valor arrecadado foi quatro vezes maior ao arrecadado ano passado, ultrapassando a casa dos R$180 mil, segundo o despacho da Secretaria da Receita Federal.
Sob o titulo: “Seu Imposto de Renda Pode Render Sorrisos”, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), apostaram na conscientização e sensibilidade do contribuinte, lançando a campanha de janeiro a março de 2017.
Neste período, contribuintes pessoa física de todo o país puderam contribuir com 3% do declarado ao leão. Desta vez, foram arrecadados R$ 186.862,59, contra R$ 45.637,69 do exercício 2016.
Bastante otimista com o resultado, Vítor Cavalcante, secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pela administração do Fundo, destacou a importância da adesão do contribuinte. “Queremos agradecer imensamente cada contribuinte, cada profissional da contabilidade que nos ajudou nessa campanha. Agradecer ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa que conosco se empenhou nesse processo. Aumentamos e muito a nossa arrecadação. É mais um passo dado por essa gestão que prioriza a criança e adolescente”, considerou Vitor Cavalcante.
Destino - Os recursos do Fundo Municipal são repassados para entidades sem fins lucrativos que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O ano passado vinte entidades apresentaram projetos e foram contempladas com recursos na ordem de mais de R$ 770 mil, beneficiando diretamente cerca de 3 mil crianças e adolescentes.
FMDCA – O Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em João Pessoa, o Fundo foi criado através da Lei Municipal 11.407/08, que estabelece, inclusive, que ele seja administrado pelo CMDCA.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
Como doar – O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 - Preencher a declaração completa do IRPF/2017, clique na guia “Resumo da Declaração”
02 - Clique em “Doação diretamente na Declaração (ECA)”. Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (João Pessoa);
03 - Preencha o valor da Doação (até 3% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 - Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
Secom
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