A União Brasileira de Municípios (UBAM) solicitou à bancada federal municipalista no Congresso Nacional, proposta da entidade que obriga a Justiça repassar para os 5.570 municípios brasileiros recursos da ordem de R$ 10,3 bilhões, que serão pagos pela empresa J&F. A sanção foi estipulada pelo Ministério Público ao grupo controlador da JBS, como acordo de leniência, que prevê o pagamento de multa recorde por atos praticados por empresas controladas pela holding.
Segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, a bancada municipalista que atua na Câmara e no Senado tem o dever de atuar em favor das prefeituras brasileiras, que estão asfixiadas financeiramente. Ele lembrou que muitas das grandes empresas foram beneficiadas com programas de renúncia fiscal, o que provocou a diminuição drática da arrecdação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), ingrediente principal que forma o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Os municípios acumulam, nestes 12 anos, perdas que ultrapassam os 40 bilhões de reais, por conta das renúncias fiscais dos governos Lula e Dilma, que vem causando um “tsunami” nas contas municipais, inviabilizando a governabilidades em 90% das prefeituras", observou.
O dirigente reclamou da “pífia atuação” da maioria dos deputados e senadores que, segundo ele, só procuram os prefeitos nos meses que antecedem as eleições, com o fim de captar apoio para reconduzi-los ao mandato.
Fonte:Portal Correio
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