O falho sistema prisional brasileiro não é novidade para ninguém. O que até então não era tão claro, era a precariedade dos centros de reabilitação para jovens infratores. Na Paraíba, todos os centros socioeducativos estão lotados. Há três semanas, o Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, que fica na cidade de Lagoa Seca, a 143 quilômetros de João Pessoa, foi palco de um massacre: sete adolescentes mortos e, quatro dias depois, fuga de quatro internos. O incidente escancarou a crise no sistema de reabilitação de jovens na Paraíba. Deixe seu comentário no fim da matéria.
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Nos últimos anos muito tem se debatido a respeito da redução da maioridade penal. Imputáveis, crianças e adolescentes com menos de 18 anos que cometem delitos, são enquadrados de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e só podem ser punidos através de medidas socioeducativas, que visam a ressocialização e devem durar no máximo três anos. Todavia, apesar do esforço do Estado em trazer para dentro dos centros medidas que afastem os detentos do crime, as brigas de facções e a violência incrustada na sociedade em que vivem, impede e dificulta a volta à convivência em sociedade.
De acordo com o antropólogo Adriano de León, os jovens são iniciados no crime desde muito cedo. “Não precisa ter idade para entrar no crime, basta coragem. Os traficantes formam verdadeiros exércitos com essas crianças e adolescentes que são seduzidos tanto pelo status quanto pelo dinheiro”, salientou o especialista.
E para piorar a situação, as condições dos centros não favorecem a reintegração dos infratores à comunidade. Superlotação, falta de higiene e de assistência psicossocial adequadas. Todos esses motivos levaram órgãos dos direitos humanos em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a fazer um relatório com todas as irregularidades encontradas no Lar do Garoto, que, infelizmente, não são exclusividades deste centro específico.
De acordo com a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), todos os sete centros de reabilitação para jovens da Paraíba apresentam superlotação. Dentre os pontos observados estão: construção de mais quartos e banheiros, garantia de vestuário e alimentação de qualidade, higiene pessoal básica, além da elaboração de um Plano Individual de Atendimento para acompanhar o progresso de cada interno.
Para evitar que novos massacres aconteçam, visto que todos os centros encontram-se lotados ou superlotados, o MPPB, por meio da promotora da 4ª Promotoria da Criança e do Adolescente, Catarina Gaudêncio, entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado e Fundac cobrando a reforma e transferência de dois centros socieducativos.
“Entramos com uma ação civil pública contra a Fundac e o Governo, para que ofereçam instalações adequadas no CEA de João Pessoa e a Casa Educativa de Internação Feminina, também em João Pessoa, porque são bem precárias. O Governo está para entregar nova unidade há mais de um ano e ela nunca é entregue. Essa reforma para se adaptar as exigências está atrasada há anos. E como a Fundac todo ano diz que vai entregar e não entrega, eu entrei com uma ação para a transferência das sedes e para criação de uma unidade de semiliberdade em João pessoa que aqui nós não temos”, garantiu a promotora Catarina.
E enquanto os problemas tomam conta do sistema socioeducativo, as autoridades se movimentam. O Tribunal de Justiça emitiu nota de repúdio responsabilizando o Governo do Estado pela rebelião acontecida no Lar do Garoto. Em resposta, o Governo exonerou a então diretora do centro, Denise Miranda Ramos e nomeou Gilvaneide Nunes como nova responsável pela instituição.
O presidente da Fundac, Noaldo Meirelles, responsabilizou determinados municípios pela superlotação nos centros. “É necessário a responsabilidade dos municípios. Cerca de 20 % dos municípios são responsáveis por 82% das internações em todo o Estado”, constatou Noaldo.
Facções existem
De acordo com o presidente da Fundac, Noaldo Meirelles, as organizações criminosas estão presentes dentro dos centros socioeducativos, mas os funcionários não fomentam o embate e dividem os membros por "afinidade". O presidente declarou ainda que a fundação vem tomando medidas para evitar essa segregação. "Nós estamos promovendo cursos profissionalizantes e atividades que integrem todos os membros afim de acabar com essa divisão. Em Campina Grande, por exemplo, existe a divisão por bairros, mas recentemente promovemos um curso profissionalizante com todos os meninos juntos", garantiu Noaldo.
Ele constatou também que o massacre ocorrido no Lar do Garoto não teve relação com facções criminosas. "Ao que tudo indica o primeiro jovem a ser morto tinha uma desavença pessoal com o que o matou, visto que os dois eram da mesma cidade", finalizou Meirelles.
Mudanças começam a acontecer
Segundo a assessoria da Fundac, já começaram a acontecer mudanças. O Lar do Garoto passou por reformas e uma nova ala com quartos e banheiros foi entregue na última semana. Ainda de acordo com membros da Fundação, a estrutura do Lar ainda pode ser utilizada, se reformada. No último dia 8 deste mês, dez internos foram transferidos a unidades de João Pessoa, com objetivo de ‘folgar’ o Lar do Garoto.
Outra mudança que pode diminuir a superlotação é o ‘mutirão’ de audiências organizado pelo Poder Judiciário, que visa adiantar processos de adolescentes e jovens que se encontravam nas fundações de apoio a mais tempo do que a Lei permite. Desta maneira, o caos envolvendo os centros socioeducativos da Paraíba. O dado negativo é que, para os problemas serem notados e as mudanças realizadas, foi preciso sete adolescentes perderem suas vidas.
Correio da Paraiba
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