Mais de 80 empresas foram notificadas pela Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP), por meio do Mutirão Ambiental que começou em 1° de junho. As ações continuam intensificadas até o fim do mês e durante todos os dias do ano, de acordo com a demanda. As notificações são por problemas com licenciamento ambiental.
Os fiscais da Semam visitaram mais de 100 empresas e empreendimentos. Na Avenida Edson Ramalho, em Manaíra, foram aplicadas 53 notificações em empresas que estavam sem nenhum tipo de licenciamento. Os fiscais visitaram lojas de decoração, salões de beleza, restaurantes, clínicas de saúde entre outros. Não foram aplicadas multas.
Essa primeira etapa do Mutirão Ambiental tem um caráter educativo, mas caso fosse m aplicadas multas, elas poderiam chegar até R$ 12 mil. Também foram visitadas empresas nos Bancários, onde foram feitas 29 notificações em obras em construção e outros empreendimentos. As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias para que se regularizem junto à Semam. Outras informações sobre o processo de Licenciamento Ambiental estão disponíveis no portal da PMJP, neste link.
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Para estimular as empresas a se regularizarem, os técnicos da Semam estão fazendo inspeções em bairros da cidade, numa ação de educação ambiental.
Para o secretário de Meio Ambiente, Abelardo Jurema Neto, “essa ainda é a melhor maneira de conscientizarmos os empresários e empreendedores de que a Licença Ambiental é um instrumento de valorização do empreendimento. A empresa fica protegida dos riscos que são comuns às atividades econômicas”, concluiu.
Portal Correio
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