Estabelecer condições de parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e a Prefeitura de São João do Rio do Peixe, para efetivar compromissos e responsabilidades e promover a integração de ações, atividades e serviços em defesa do patrimônio cultural do município do Sertão paraibano. Com esse objetivo, a equipe do Iphaep assinou, nessa quarta-feira (7), um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura local. A diretora do patrimônio estadual, Cassandra Figueiredo, se reuniu com o prefeito Airton Pires, para assinar o documento, que terá validade de cinco anos, podendo ser esse periódo renovável.
O Termo de Cooperação está composto por quatro Cláusulas: Do Objeto; Das Obrigações das Partes; Das Condições Gerais e da Vigência. No tocante à Cláusula Segunda, estão explicitados dois compromissos que devem ser cumpridos pela Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe. No item 1 está dito que: "Sempre que os proprietários cujos imóveis estejam localizados na área protegida pelo Iphaep, bem como de bens tombados, solicitarem à Prefeitura Municipal alvará de construção, demolição, reforma ou qualquer outra intervenção nos bens, esta se compromete a encaminhar os processos para o Iphaep, e, somente após a análise e deliberação do Órgão de Proteção do Patrimônio, a Prefeitura analisará a solicitação e emitirá os documentos necessários".
Cabe, ainda, à Prefeitura: "Contribuir com as ações de preservação, na disponibilização de dados sobre os imóveis e proprietários sempre que solicitado, e no acompanhamento e fiscalização de obras". Na mesma Cláusula Segunda estão delineadas as obrigações do Iphaep: "Fornecer o mapa atualizado com a delimitação da área protegida, que versa sobre a delimitação do Centro Histórico do Município, e a localização dos bens tombados, que versa sobre o Tombamento, todos na Cidade de Mamanguape/ Paraiba; Dar todas as orientações necessárias ao bom andamento dos trâmites processuais; Disponibilizar técnicos para realizar ações educacionais com a população, e capacitação com os técnicos da Prefeitura, responsáveis pela análise de projetos arquitetônicos e emissões de alvarás".
Em Cajazeiras - A diretora executiva Cassandra Figueiredo e dois dos técnicos do Iphaep - a arquiteta e urbanista Perlla Góis e o arquivista Jefferson Dantas -, também se reuniram com o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, e entregaram uma cópia do Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura local. O município de Cajazeiras corresponde a um dos 14 Centros Históricos protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, conforme delimitação estabelecida no Decreto Estadual N.º 25.140/2004, em virtude de sua relevância histórica, artística, ambiental e natural, a nível estadual.
Além da delimitação do Centro Histórico Inicial da Cidade de Cajazeiras, o Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais, que é o órgão deliberativo do Iphaep, já tombou, isoladamente, vários imóveis de incontestável valor patrimonial da cidade. Os conselheiros do Conpec aprovaram, também, o cadastramento do Morro Cristo Rei, por sua importância ambiental.
Os técnicos do Iphaep também estiveram com o novo bispo da Diocese de Cajazeiras, Dom Francisco de Sales. A reunião aconteceu no Palácio Episcopal, um dos bens tombados isoladamente no município pelo Instituto do Patrimônio estadual. Na oportunidade, as partes esclareceram quais as respectivas competências e discorreram sobre a melhor maneira de trabalharem juntos. “Nossa proposta é estreitar os laços com gestores de diversos segmentos da sociedade civil, no sentido de que haja a preservação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e cultural da Paraíba”, revelou a diretora.
O bispo destacou a necessidade de criação de um Conselho Diocesano, formado por arquitetos especializados em arquitetura sacra, e padres, com reconhecida sensibilidade patrimonial, “para tratar, de forma consciente e preservacionista, as intervenções nas igrejas, edificações paroquiais e futuras instalações”. Como resposta, a autoridade religiosa recebeu da diretoria do Iphaep um compromisso: a de que a instituição irá disponibilizar sua equipe técnica, para discutir e auxiliar nas orientações de tais procedimentos.
Secom PB
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