O planejamento da compra de um imóvel requer conhecimento também de eventuais débitos existentes sobre o imóvel e que devem fazer parte da operação, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), multas municipais, taxas cobradas pelos cartórios e ainda algum ônus de ação judicial.
Com o pagamento da primeira parcela do 13º, que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibilizará aos servidores nesta quarta-feira (14), é possível reorganizar as contas e quem sabe investir o dinheiro no planejamento da compra da casa própria. Para o pagamento do ITBI é cobrado um percentual de 3% sobre o valor de venda do imóvel.
“É sempre feita uma avaliação do imóvel pela Prefeitura e comparada com o valor que está presente no contrato de compra e venda, prevalecendo o maior valor entre os dois. Assim, o contribuinte vai recolher o ITBI com a alíquota de 3% do valor de mercado do imóvel”, explicou o diretor de Tributação da Secretaria da Receita Municipal (Serem), Paulo Freire.
Ele alertou, ainda, que os interessados em comprar imóveis verifiquem com o vendedor se a propriedade está em dia com os tributos municipais para que o ônus não seja cobrado ao novo comprador.
“Só o cartório onde está registrado o imóvel, tem o poder de informar se aquele imóvel contém algum impedimento legal e, o mais importante, evitar que o comprador pague algo que não é de sua responsabilidade. O comprador pode ainda pedir ao proprietário para que apresente o relatório razão de débito do imóvel, expedido pela Prefeitura Municipal, que contém todas as informações de IPTU, TCR e ainda se o imóvel tem algum embargo do município ou multa”, detalhou Paulo Freire.
Secom
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