Comissão extingue “seção obsoleta” do Regimento Interno da CMJP

A Comissão que atualiza o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (14), para deliberar acerca de detalhes pontuais pendentes diante de todo o texto que já foi revisado. O grupo está no Título VI do documento que rege a Câmara, o mais extenso, e no encontro de hoje, avançou ao analisar parte das “Sessões Plenárias” e extinguir a seção que trata das “Explicações Pessoais”, recurso de uso da palavra por vereadores.

Entre os assuntos, além da revogação das “Explicações Pessoais”, o colegiado tratou da possibilidade do aumento de atribuições burocráticas para o primeiro-secretário da CMJP; e também das atribuições e competências dos secretários do Governo Municipal.

“A 'Explicações Pessoais' fazem parte de um recurso pouco utilizado em plenário atualmente. Será pensado um mecanismo de 'direito de resposta' para essa forma de pedido de palavra” explicou um dos integrantes da equipe técnica da Comissão, presidente da Escola Legislativa da CMJP, Paulo Eduardo Batista.

Segundo Paulo, o vereador que quisesse rever algum posicionamento ou atitude tomada durante a Ordem do Dia ou no encaminhamento dos trabalhos da Câmara, teria esse direito de fala. Tal recurso é bastante confundido com o 'direito de resposta', no caso de haver alguma situação em que se exponha a vida pessoal do vereador ou assuntos não atinentes ao Legislativo.

“Estamos avançando na análise do Regimento. Na próxima reunião, vamos discutir a regulamentação da 'Questão de Ordem', 'Pela Ordem', 'Proposições', 'Prejudicialidade' das matérias da Ordem do dia e 'Atas'”, adiantou o presidente da Comissão, João Corujinha (PSDC).

Ele lembrou que o prazo para finalização do texto reformulado é 20 de julho, e que até 1º de agosto, receberão sugestões dos vereadores quanto ao conteúdo do documento. Próxima reunião será na quarta-feira (21), às 9h.

Haryson Alves
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