Comissão da CMJP finaliza análise dos artigos da Lei Orgânica Municipal

A Comissão da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que está atualizando a Lei Orgânica Municipal (LOM) revisou os artigos 183 a 242 do documento, em reunião, na tarde desta terça-feira (13). Com isso, o grupo finalizou a parte dos artigos do documento que rege a Capital, faltando apenas a apreciação dos 24 Atos de Transição descritos na norma.

“Adequamos o texto dos artigos à Constituição Federal, além de deixá-lo mais compreensível. Também incluiremos assuntos que estão omissos na atual LOM, a exemplo de questões acerca da acessibilidade, deficientes, Zona Azul, resíduos sólidos e Orçamento Participativo”, garantiu o presidente da Comissão, Leo Bezerra (PSB).

Entre os assuntos tratados na reunião, destacaram-se a inclusão do direito à licença-maternidade para servidoras municipais que adotarem crianças, adequando a LOM não só para as mães que gerarem filhos. Outra mudança discutida diz respeito à matrícula na rede de ensino municipal: no ato, o responsável pelo aluno deverá ser informado acerca das disciplinas facultativas ofertadas na unidade de ensino.

Segundo Leo Bezerra, o prazo para a Comissão entregar o texto final reformulado é 20 de julho. E até 1° de agosto, os vereadores entregarão emendas e sugestões à nova redação proposta. “Queremos reservar nossas duas últimas reuniões para nos concentrarmos apenas na revisão do documento”, adiantou o presidente do colegiado.

A próxima reunião será na terça-feira (20), às 9h30. Também integram a Comissão os vereadores Bosquinho (PSC), Humberto Pontes (Avante), Thiago Lucena (PMN), Eliza Virgínia (PSDB), Eduardo Carneiro (PRTB) e Luís Flávio (PSDB); as consultoras jurídicas Yana Camboim e Nathália Athayde; a assessora da presidência Marcella Ribeiro; e alguns assessores parlamentares da CMJP.


Haryson Alves
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