O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) requereu ao Ministério Público que considere a necessidade de criar uma comissão de fiscalização do funcionamento das Unidades Socioeducativas da Paraíba. O deputado também fez indicação para que o Governo do Estado institua um programa de fomento ao empreendedorismo e capacitação para empregabilidade para o menor interno em regime socioeducativo.
Diante dos últimos acontecimentos registrados em estruturas como o Lar do Garoto, em Lagoa Seca, onde uma rebelião culminou na morte de sete adolescentes, o deputado Bruno se posicionou pela necessidade de pedir cuidado redobrado aos órgãos competentes para garantir proteção aos menores internos.
Em seu requerimento, Bruno Cunha Lima se dirige à promotora Soraya Escorel, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente da Educação do Ministério Público da Paraíba, para solicitar a criação da comissão. Essa equipe de fiscalização, segundo o deputado, atuaria nas cidades polo do Estado contando com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em suas respectivas seccionais e dos setores da sociedade civil organizada.
“Crianças e adolescentes em instituições como esta, sob a tutela do Estado, devem ter a garantia de proteção de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração e violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, destaca o deputado citando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Uma das medidas vistas por Bruno como positiva para melhorar o processo socioeducativo dos menores internos foi apresentada em forma de indicação para o governador Ricardo Coutinho, no sentido de que o Estado possa vir a proporcionar um programa direcionado ao estímulo de empreendedorismo e da profissionalização.
“O Governo poderia, inclusive, incentivar empresas públicas e privadas a abraçarem um projeto desse formato. Uma vez capacitados, os menores poderiam desenvolver atividades produtivas ainda no âmbito das unidades socioeducativas, com foco na geração de renda”, ponderou Bruno Cunha Lima.
O parlamentar acrescentou que um programa dessa natureza teria total respaldo para contar com o apoio da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP), Senai/ Sistema S, Sebrae/PB, e empresas que desenvolvam atividades econômicas que possam ser engajadas nos moldes similares ao Programa Menor Aprendiz e outros modelos de geração de renda a partir das atividades de emprego de menores.
Patrícia Teotonio
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