Após 12 horas de sabatina na Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer, teve o seu nome aprovado, por 19 votos a favor e sete contra, para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o nome de Moraes será submetido à aprovação do plenário do Senado em sessão que inicia às 11h desta quarta-feira (22).
A sabatina durou quase o dia inteiro. Na sua exposição inicial, a partir das 10h da manhã, Moraes criticou a “utilização exagerada” do “ativismo judicial” e condenou a tentativa do Judiciário de substituir o Legislativo – tema que tem o apoio dos parlamentares. “Não são poucos no Brasil e no exterior os doutrinadores que aplicam perigo a democracia com a utilização exagerada no ativismo judicial”, afirmou. “A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação subjetiva do poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional em substituição às legítimas opções do poder Legislativo”, acrescentou.
Filiado ao PSDB até o início do mês, Alexandre de Moraes prometeu atuar com independência no Supremo. “Minha atuação será com imparcialidade, coragem, dedicação, sincero amor à causa pública. Reafirmo minha independência.”
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), rejeitou todos os questionamentos apresentados pela oposição para tentar adiar a sabatina. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediram a suspensão da sessão, alegando que Moraes omitiu da declaração entregue ao Senado de que sua esposa advogava em causas no Supremo. Coube aos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado, e Aécio Neves (PSDB-MG), ligado a Moraes, o papel de principais advogados do indicado. Na eleição de 2014, a campanha de Aécio repassou mais de R$ 400 mil para Moraes.
PCC
Moraes rebateu as acusações e denúncias feitas contra ele desde que foi indicado ao cargo de ministro do STF. Sobre sua suposta atuação como advogado do Primeiro Comando da Capital (PCC), negou que tenha defendido a facção criminosa. “Uma primeira observação: não tenho nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC (Primeiro Comando da Capital). A Justiça só pode julgar se tiver uma defesa técnica. Mas eu jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”, afirmou aos senadores.
O ex-ministro da Justiça afirmou que as acusações contra ele começaram logo que assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Disse que processou oito sites e em todos os casos a Justiça determinou que os textos fossem retirados do ar. “Uma informação dessa natureza causa evidentes prejuízos ao autor e a sociedade. A decisão da Justiça foi referendada por unanimidade”. Já sobre o suposto plágio de um jurista espanhol, Moraes ressaltou que a acusação é “totalmente inverídica”. Ele disse que a questão foi levantada por uma pessoa reprovada em um concurso na USP por “rancor”.
Respondendo a questionamento sobre atuação de sua mulher perante o STF, Moraes disse que fará o que todos os ministros fazem: se declarará impedido. Já sobre a tese de que ministro de Estado não pode ser indicado ao Supremo, defendida por ele em 2000, afirmou que não há “incoerência entre defender a modificação” e, agora, aceitar a indicação.
Doutor
Ministro licenciado da Justiça, doutor e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ex-promotor de Justiça, ex-secretário estadual de Segurança Pública e ex-supersecretário municipal da capital paulista, Alexandre de Moraes acumula extenso currículo acadêmico e político.
No Senado, Alexandre de Moraes foi questionado por amigos e possíveis réus e investigados. Ao menos 44 dos 81 senadores respondem a acusações criminais no Supremo ou figuram nas delações dos executivos da Odebrecht. Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 34 senadores são alvos de inquérito ou ação penal por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Desses, oito já são réus na Lava Jato. O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), responde a três inquéritos da Lava Jato.
Opositores alegaram que a indicação do ministro licenciado da Justiça tem o propósito de “blindar” o presidente e seus auxiliares citados em delações premiadas. Indicado pelo presidente Michel Temer, que aparece na delação da Odebrecht, Moraes tem Eduardo Cunha e Aécio Neves entre seus ex-clientes. É amigo também do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (outro citado por delatores). Além disso, é integrante licenciado de um governo com vários ministros sob suspeita de envolvimento em participação no esquema de corrupção desbaratado pela maior operação de combate à corrupção da história do país.
À frente do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes enfrentou a maior crise do sistema penitenciário do país nos últimos anos. Mais de 100 presos foram mortos dentro dos presídios apenas nas primeiras semanas de 2017. O ministro recebeu críticas por sua atuação no episódio e chegou a ter o cargo ameaçado.
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