A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta quinta-feira (19) por unanimidade, durante sessão extraordinária, o projeto de lei de que reajusta os salários dos servidores municipais efetivos e os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas, tendo como base o valor do novo salário mínimo. Os vereadores ainda aprovaram idêntico projeto beneficiando com a atualização do salário mínimo os próprios servidores do Poder Legislativo.
No início deste ano, através do decreto nº 8.948 de 16 de dezembro de 2016, o Governo Federal fixou em R$ 937 o valor do novo salário mínimo em vigência no país desde o dia 1º de janeiro deste ano.
O projeto foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município e enviado pelo Executivo Municipal em caráter de urgência, tem efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano. Desta forma, o novo salário mínimo dos servidores públicos no município já estará em vigor no pagamento deste mês de janeiro.
O projeto de autoria do Poder Executivo, referente aos servidores do governo municipal, foi aprovado com uma emenda do vereador Olimpio Oliveira, tendo por objetivo cumprir o que determina a legislação federal.
Fonte:G1
Comentário via Blogger
Comentário via facebook