Portaria do Governo para redução de vagas em universidades gera polêmica

Nesta sexta-feira (15), o Ministério da Educação publicou uma portaria no Diário Oficial da União que gerou polêmica e reclamações nas redes sociais ao ser interpretada como uma medida que levaria à diminuição do número de vagas em universidades e faculdades públicas.

A medida alterou o procedimento de redução de vagas de cursos de graduação ofertados por parte das instituições de ensino superior que integram o Sistema Federal de Ensino.

O Ministério da Educação declarou que a medida não se trata de uma determinação para reduzir vagas, mas é uma ‘desburocratização’ da forma como isso pode ser feito por faculdades, ao conferir mais “racionalidade e celeridade” ao processo.

Atualmente, as faculdades precisam protocolar um pedido de redução do número de vagas que consta junto ao MEC, que é concedido ou não. Com a mudança, agora só será necessário notificar o ministério sobre a redução, mas elas continuam obrigadas a “garantir as condições de atendimento aos atuais alunos”.

Em uma nota divulgada para esclarecer a situação, o MEC afirma que “a portaria de hoje [ontem] apenas regula os procedimentos para estes pedidos de redução, acabando com a burocracia e facilitando o processo para quando as instituições fizerem este tipo de solicitação”.

Quem solicita a redução de vagas ao MEC são as próprias instituições de ensino superior. O processo de redução de vagas já existia anteriormente, desde 2006. A portaria de hoje apenas regula os procedimentos para estes pedidos de redução, acabando com a burocracia e facilitando o processo para quando as instituições fizerem este tipo de solicitação.

Na prática, ela dá mais racionalidade e celeridade aos procedimentos regulatórios da SERES/MEC. Anteriormente, estes pedidos eram tratados como processos protocolizados que demandavam ações redundantes de solicitação de documentos e realização de análises que concorriam com outros processos mais estratégicos. A redução de vagas é uma decisão da instituição de acordo com sua realidade e condições, e não há um ‘percentual’ da quantidade de vagas que pode ser reduzida.

A nova portaria define que a redução deve ser comunicada ao MEC e devem ser garantidas as condições de atendimento aos atuais alunos. Também define que caso a IES deseje voltar a aumentar o número de vagas, terá que protocolizar processo específico para ser analisado considerando suas novas condições de oferta. Assim não há implicação para os alunos. A regra vale para faculdades privadas, lembrando que as universidades e centros universitários possuem autonomia para criar ou reduzir as vagas de seus cursos superiores de forma autônoma.

Fonte:Click PB
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