Deputado diz que tentativa de derrubar lei socioambiental é uma ação contra o Poder Legislativo e povo da PB

Deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse, hoje (14), que lamenta toda polêmica que foi criada em torno da lei promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba que estabelece responsabilidades socioambientais para empresa. “A Assembleia Legislativa aprovou o projeto, por unanimidade, com algumas abstenções, depois de muito debate. Mas, agora, depois da pressão empresarial, tem deputado que votou a favor querendo derrubar a lei para agradar ao empresariado. Isso é uma ação contra o Poder Legislativo e o Povo da Paraíba”, disse o deputado.
Frei Anastácio destacou que a lei 10.759/2016 foi promulgada pela Assembleia, depois da derrubada do veto que havia sido dado pelo governador do estado. “É bom lembrar que o projeto passou por todos os trâmites legais na Assembleia. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e na votação em plenário foi aceito pela grande maioria. Depois, foi vetado pelo governador do estado. Retornou para a Assembleia e o veto foi derrubado também pela grande maioria, com cinco abstenções. Com isso, a lei é do Poder Legislativo Estadual que representa o povo da Paraíba”, disse o deputado.
O parlamentar disse ainda que a lei em questão foi elaborada com ajuda de várias entidades ambientais. “O problema é que o empresariado não quer contribuir com projetos socioambientais. As empresas na Paraíba recebem muito incentivo fiscal para se instalar e lucrar. E quando terminam os prazos das isenções de impostos, a grande maioria, fecha as portas vai embora e deixa os estragos para o meio ambiente. Isso tem que mudar. Essas manchetes sensacionalistas de que a lei inviabilizará as empresas na Paraíba é um discurso capitalista dos que querem só lucrar”, afirmou.
De acordo com o deputado, o mais lamentável é que o setor empresarial, que derrubar a lei sem, pelo menos, apresentar uma proposta de modificação da mesma. “Eles não querem dar nada para o meio ambiente. Estamos, a cada dia, por exemplo, vendo rios sendo poluídos, por indústrias e nada é feito para reparar os danos. Dessa forma, temos que ter leis mais severas que obriguem essas empresas a terem responsabilidades socioambientais”, argumentou o deputado.
Investimento das empresas
De acordo com a lei promulgada pela Assembleia, as empresas de médios e grandes portes serão obrigadas a investir em projetos socioambientais na Paraíba. O objetivo do projeto, pioneiro no Brasil, é fazer com que as empresas invistam um percentual do seu faturamento bruto, em obras sociais e ambientais.
O projeto prevê que para a empresa de médio porte, os investimentos nas ações socioambientais, em seu conjunto, não serão inferiores a 0,5% de sua receita bruta anual.Para a empresa de medio-grande porte os investimentos nas ações socioambientais, em seu conjunto, não serão inferiores a 0,8% de sua receita bruta anual. Para a empresa de grande porte, os investimentos nas ações socioambientais, não serão inferiores a 1% de sua receita bruta anual.
Na área social, as empresas devem desenvolver ações de combate à fome, projetos educacionais voltados para jovens e adultos, campanhas de valorização à saúde preventiva, implementação e gerenciamento de cursos profissionalizantes para pessoas pertencentes às famílias de baixa renda e implementação de campanhas solidárias com vistas à aquisição de produtos perecíveis e não perecíveis em favor de famílias carentes e apoio às instituições sociais sem fins lucrativos.
Na área ambiental, as empresas devem desenvolver ações com vistas à implementação de processos eco eficientes que reduzam o consumo de recursos naturais, minimizem o impacto ambiental de sua operação, dissemine práticas e conceitos de responsabilidade ambiental, execute atividades cujos fins sejam a recuperação do meio ambiente em seu entorno degradado em face do impacto ocasionado pela instauração e/ou funcionamento do empreendimento e projetos educacionais voltados a área de preservação ambiental.

Fonte:Assesoria
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