Uma fiscalização acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campina Grande, no Agreste paraibano, constatou irregularidades e superlotação no centro educacional Lar do Garoto, em Lagoa Seca. O local abriga adolescentes que cumprem medida de internação pela prática de atos infracionais.
O G1 tentou entrar em contato com a direção do Lar do Garoto e com a Fundação do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), na Paraíba, mas as ligações não foram atendidas.
O objetivo da fiscalização foi observar se a “Lei do Sinase”, que estabelece parâmetros mínimos para funcionamento de unidades de internação, estava sendo aplicada. A visita aconteceu na segunda-feira (12) e foi divulgada nesta terça-feira (13).
“A situação na região de Campina Grande é precária. A superlotação é um dos principais problemas, estando a instituição operando muito acima da capacidade. As instalações físicas são precárias; os adolescentes são separados apenas pela faixa etária. Os problemas detectados são variados”, destaca a promotora Luciara Lima Simeão.
Participaram da inspeção o juiz da Vara da Infância de Campina Grande, o representante da Procuradoria Geral do Estado e a direção do estabelecimento socioeducativo. O objeto da ação civil pública, conforme a promotora Luciara, é adequar o estabelecimento ao que determina a lei, garantindo dignidade no cumprimento da medida socioeducativa de internação, determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte:G1
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