MPF da Paraíba recomenda remoção de ocupações irregulares na orla

Uma recomendação do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sugere que sejam removidas as construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa, todas no município de Cabedelo. O MPF recomenda que medidas coercitivas sejam aplicadas caso a retirada das ocupações não seja feita de maneira espontânea. As ocupações consistem em muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins, em casas de médio e alto padrão.
A Secretaria do Patrimônio da União tem 20 dias, a partir do recebimento da recomendação para apresentar ao MPF um cronograma com o projeto de execução, inclusive com o prazo para demolição das construções. O documento foi assinado por 14 procuradores da República na Paraíba. Além da demolição, a legislação prevê a cobrança de multas e dos demais valores devidos à União durante o período de ocupação irregular.

De acordo com Ministério Público, além de todas as construções alvos da recomendação estarem em áreas de praia de propriedade da União e de uso comum da população, os imóveis situados na beira-mar de Camboinha e Areia Dourada prejudicam a vegetação de restinga, considerada área de preservação permanente, impedindo sua regeneração natural.
A recomendação do Ministério Público da Paraíba se baseia na Constituição da República, que prevê que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Prevê ainda "que as praias marítimas são bens de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica".

Segundo informações do SPU, desde 2011 que os proprietários dos imóveis foram notificados para a regularização voluntária das áreas ocupadas. No entanto, até esta quinta-feira (1) ainda não foram adotadas providências para a remoção das ocupações.
Urbanização da orla
Segundo a associação de proprietários dos imóveis em situação irregular, em maio de 2012, foi notificada a intenção de elaborar projeto de urbanização da orla de Cabedelo para negociação de sua execução com a prefeitura e SPU/PB. No entanto, de acordo com a associação, não há notícia de que qualquer medida concreta nesse sentido tenha sido tomada. A SPU informou que solicitou à prefeitura elaboração de projeto urbanístico visando ocupar as áreas com equipamentos de uso comunitário, mas nada foi feito.

Remoções que já aconteceram
No dia 12 de agosto de 2015, a Secretaria do Patrimônio da União iniciou a remoção dos quatro bares irregulares que funcionavam na praia do Jacaré, também em Cabedelo. A retirada foi feita em parceria com o MPF, Polícia Federal, Exército, Marinha, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal de Cabedelo.

Já em 5 de novembro de 2015, aconteceu a remoção de 23 comércios irregulares nas praias de Costinha e Lucena, no Litoral Norte da Paraíba.

Fonte:G1
Compartilha via Whatsapp

Sobre Hugo Freitas

O AGORAPB O SEU PORTAL DE NOTÍCIAS
    Comentário via Blogger
    Comentário via facebook

0 comentários:

Postar um comentário

Os leitores que quiserem fazer algum comentário, devem estar logados no facebook, clicar em Like e escrever na caixa de texto que se abrirá automaticamente.