O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou, nesta terça-feira (27), que ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pedindo a inelegibilidade do atual prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo Pires de Sá (PSD), e do vice-prefeito da chapa, Manoel Júnior (PMDB). A ação aponta aumento de despesas com contratações temporárias na Prefeitura da capital.
A assessoria da campanha de Luciano Cartaxo e Manoel Júnior informou que até a manhã desta quarta-feira (28) ainda não foi notificada da ação, mas disse que assim que for, "prestará, à Justiça Eleitoral, todas as informações necessárias para os esclarecimentos dos fatos". "A coligação reforça o respeito à Legislação Eleitoral e o compromisso com o concurso público na gestão do prefeito Luciano Cartaxo, com mais de duas mil pessoas nomeadas em áreas como educação, saúde e segurança", diz em nota.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa, da 77ª Zona Eleitoral, Cartaxo praticou condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral, se aproveitando de sua influência política e de sua autoridade como prefeito. Dentre as condutas elencadas na Aije, estão o aumento de despesas com servidores contratados temporariamente.
“Em dezembro de 2014, 56,94% do quadro de pessoal da Prefeitura de João Pessoa era formado por servidores contratados a título de 'contratação temporária por excepcional interesse público'. As despesas efetivadas com os contratados por tempo determinado só cresceram, entre 2013 e 2014”, destacou a ação.
A ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, com 112 páginas, requer a inelegibilidade de Cartaxo e Manoel Júnior para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição deste ano e a cassação de seus registros de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição deles, do mandato.
A Promotoria constatou que o índice de contratados sem concurso em detrimento do total de servidores também só aumentou entre janeiro e março de 2015, passando dos 50% e que os gastos efetivados com esse pessoal, entre 2012 e 2014, passou de R$ 208,5 milhões para R$ 279,5 milhões.
Em dezembro de 2012, eram 10.894 os servidores temporários contratados pela prefeitura, tendo aumentado para 11.430, em dezembro de 2014, e para 11.785, em junho de 2016. Segundo a Promotoria, Cartaxo desrespeitou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a decisão proferida por ação civil pública e continuou a aumentar as contratações por prestação de serviços a título de excepcional interesse público.
“O excesso de contratação por excepcional interesse público, a ausência de atendimento dos requisitos legais para tais contratações e a preterição de candidatos aprovados em concursos é prática que vem sendo repetida pela administração municipal de João Pessoa, configurando, de forma clara, o desvio ou abuso do poder de autoridade e o abuso do poder econômico, praticados pelo prefeito em exercício”, informou o promotor João Geraldo Barbosa.
Dentre os contratados temporários, estão dois bibliotecários e 87 auxiliares de biblioteca, além de 50 coreógrafos de banda e 91 instrutores de banda. Para a Promotoria Eleitoral, é “evidente a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder político e econômico” e as contratações temporárias feitas “ao arrepio da lei” tiveram como objetivo beneficiar diretamente Cartaxo e seu vice no pleito de 2016.
Na nota enviada à imprensa nesta quarta-feira, a coligação ainda diz que "a Gestão Municipal é também reconhecida pelo controle de gastos, com redução no número de cargos comissionados, cortes de gratificações, além da redução de despesas com aluguel de veículos, telefone, diárias e passagens". "Os esforços foram recentemente reconhecidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que colocou o modelo de gestão da cidade entre os três melhores da América Latina", conclui.
Fonte:G1
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