Mãe de deputado federal que foi presa na PB pode voltar a trabalhar, diz TRF

A ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, Ilanna Motta, vai poder voltar a trabalhar depois de uma decisão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ela continua em prisão domiciliar, mas o TRF autorizou que ela retorne às atividades no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em João Pessoa. Ilanna, mãe do deputado federal Hugo Motta, foi presa no dia 9 de setembro durante a operação “Veiculação”, da Polícia Federal.
A defesa de Ilanna considerou que o Pleno do TRF foi enfático ao reconhecer que não existem mais motivos para a prisão preventiva. O advogado Solon Benevides ainda demonstrou confiança quanto ao retorno de Francisca Motta - mãe de Ilanna e prefeita afastada de Patos - ao cargo, argumentando que os fatos narrados pelo MPF são de 2014, e em 2015, por iniciativa própria, a prefeita desfez o contrato de locação de veículos com a empresa questionada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Com a decisão, Ilanna vai cumprir a prisão domiciliar em João Pessoa. Segundo a assessoria de imprensa, ela estava licenciada do TRT por ocupar funções administrativas na Prefeitura de Patos. Como não está mais exercendo funções na prefeitura, Ilanna está apta a reassumir suas funções no TRT, onde é concursada há mais de uma década, sem configurar acúmulo de cargo.

Na sessão, o TRF negou provimento ao agravo regimental do Ministério Público Federal (MPF) e deu provimento ao agravo de Ilanna. Foi mantida a decisão que converteu as prisões preventivas dela e de um advogado, alvos da mesma operação.
Os dois são obrigados a se recolherem no período noturno, ficam impossibilitados de se ausentarem da cidade do domicílio sem autorização judicial e tiveram, ainda, seus passaportes recolhidos. “[...] penso que o afastamento da investigada do cargo que ocupava [de chefe de gabinete], bem como a sua segregação cautelar, já garante a instrução processual”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.
A decisão de converter a prisão preventiva em domiciliar foi feita atendendo ao pedido da defesa, em razão da “desnecessidade de encarceramento para o bom andamento da instrução processual”. Em relação ao advogado que também teve a prisão domiciliar mantida, o pedido foi da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), que ressaltou a sua formação acadêmica e condição profissional e o fato das instalações da Superintendência da Polícia Federal não dispor de Sala de Estado Maior para recebê-lo.

Operação Veiculação
A ação da Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e temporários contra cinco pessoas. As fraudes investigadas, ainda não detalhadas, envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos públicos. O processo segue em segredo de justiça.
Durante a operação, também foi afastada do cargo a prefeita de Patos, Francisca Motta, mãe de Ilanna Motta e avó do deputado federal Hugo Motta. O vice-prefeito, Lenildo Morais, tomou posse no mesmo dia, mas a Câmara Municipal anulou a posse no dia 12. Horas depois, a Justiça deu uma liminar e Lenildo assumiu a prefeitura e exonerou secretários.
Os mandados da operação foram cumpridos nas prefeituras das cidades do Sertão da Paraíba, em uma empresa localizada em Recife, capital pernambucana, e nas casas de seis pessoas investigadas em Recife, João Pessoa, Cabedelo e Patos. Na capital pernambucana também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo TRF-5.
De acordo com o MPF, as pessoas investigadas devem responder por fraude em licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Participaram da operação 60 policiais federais, 11 auditores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), um procurador regional da República e um procurador da República.
Investigação
As irregularidades investigadas pela ‘Veiculação’ são relacionadas ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos em razão de serviços de locação de veículos realizados pelas prefeituras. As fraudes envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos aplicados em ações dos Programas de Transporte Escolar (PNATE), Fundeb, Pró-Jovem Trabalhador e Bloco de Média e Alta Complexidade (Saúde).
O trabalho de investigação da operação começou pelo MPF em 2015, a partir de informações da Controladoria Geral da União (CGU) que, em 2012, realizou fiscalizações e detectou a contratação irregular de serviços de locação de veículos no município de Patos. O órgão, então, indicou uma possível fraude licitatória e o não cumprimento do objeto pactuado, com consequente desvio de verba pública.
Nos pedidos feitos para subsidiar o TRF-5, o MPF também utilizou informações da operação “Desumanidade”, deflagrada em dezembro de 2015. Segundo o órgão, a operação deflagrada no ano passado demonstra que as práticas de corrupção nos municípios alvos da “Veiculação” são recorrentes e não só em contratos de obras, mas também em outros tipos. A operação “Desumanidade” apura irregularidades em obras custeadas com recursos federais nas cidades de Patos, Emas e Quixaba.

Fonte:G1
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