Justiça bloqueia contas de Santa Rita para pagamentos de aposentados

Foi deferido, na manhã desta quinta-feira (28), o pedido de tutela de urgência determinando o bloqueio de contas da prefeitura de Santa RIta para pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão foi da juíza da 5ª Vara Mista da cidade, Ana Flávia Carvalho Dias, que acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo a ação, desde maio de 2014 a prefeitura tem deixado de repassar valores à previdência e gerou um saldo devedor de R$ 18 milhões.
O prefeito de Santa Rita, Netinho de Várzea Nova (PR), afirmou que a administração municipal já tem conhecimento da decisão judicial e não vai recorrer. “Achamos justo. Essa decisão vai fazer com que a prefeitura use recursos próprios para o pagamento dos aposentados. Já orientamos nossa Procuradoria Jurídica para acatar na íntegra”, afirmou.
O bloqueio é de até 54% dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da transferência da quantia bloqueada para a conta bancária mantida pelo Instituto de Previdência do Município de Santa Rita.
"O Instituto deverá efetuar o pagamento imediato dos benefícios previdenciários em atraso, de acordo com a decisão da Justiça”, adiantou a promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, que, juntamente com o promotor de Justiça Francisco Lianza Neto, assinou a ação civil pública.
Para a efetivação da medida liminar, a juíza Ana Dias determinou que o ofício fosse encaminhado ao Banco do Brasil para reter os valores presentes e futuros nos percentuais estabelecidos. O ofício ainda requisitou da administração municipal informações sobre o valor descontado em folha de pagamento do servidor público municipal vinculado ao Insituto de Previdência e o valor devido pelo município a título de contribuição previdenciária ao Instituto. Outro ofício solicita a relação de servidores com os benefícios previdenciários atuais e ainda especificando os meses em atraso de cada um.
A Promotoria também constatou que, apesar da falta de repasse e de pagamento das contribuições previdenciárias, observa-se a realização de pagamentos de débitos comuns. “A despeito da alegada redução dos repasses ao município e da existência de onerações eventuais sobre a sua receita mensal, o que vem acontecendo é que os recursos públicos têm se destinado ao pagamento de outras 'dívidas', sem dar prevalência às dívidas de caráter alimentar”, justificaram os promotores na ação.
No dia 19 de setembro, o juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, também já havia acatado outra ação civil pública do MPPB e deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos salários dos servidores da Educação, além de até 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários atrasados dos demais servidores da Prefeitura de Santa Rita.

Fonte:G1
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