Juíza indefere registro de candidatos a prefeito e vice em Esperança, PB

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro do candidato a prefeito do município de Esperança, no Brejo paraibano, Nobson Pedro Almeida (PSB) e da candidata a vice-prefeita na chapa, Rosimere Bronzeado Vieira (PROS). A decisão foi da juíza da 19ª Zona, Francilene Lucena de Melo, divulgada na tarde desta sexta-feira (9). O pedido de impugnação foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e outras duas pessoas físicas, com base na Lei da Ficha Limpa.

Segundo a prolatação da juíza “a inelegibilidade aplicada aos impugnados estava em plena vigência na data do pedido de registro, assim como ainda está, o que os impede de concorrer nas eleições de 2016, considerando que como foram condenados em Ação de Investigação Judicial por abuso de poder relativo às eleições de 2008, ficarão inelegíveis até o final de 2016”, destacou na decisão.
O G1 entrou contato com a coligação “Frete Esperança Popular” e foi informado que a assessoria jurídica da chapa se pronunciaria ainda nesta sexta-feira.
As denúncias feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foram representadas pela promotora Fábia Cristina Dantas Pereira. A decisão foi publicada no início da tarde desta sexta-feira (9), no mural eletrônico do site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
“O fato é que com a entrada da Lei da Ficha Limpa, como ficou conhecida a Lei Complementar 135/10, que instituiu hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da moralidade e probidade administrativa, alterando a Lei Complementar 64 de 18 de maio de 1990, bem como sua constitucionalidade atestada pelo STF, dentre outras importantes mudanças, houve a alteração dos prazos de inelegibilidade, passando todos para oito anos”, prolatou a juíza da 19ª Zona Eleitoral.

Fonte:G1
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