Juiz eleitoral na PB indefere registro de candidato a prefeito em Conceição

O pedido de registro de candidatura de Alexandre Braga Pegado (PSB) a prefeito de Conceição, no Sertão paraibano, foi indeferido pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 41ª Zona Eleitoral. O pedido de impugnação foi feito pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e a decisão foi anunciada nesta terça-feira (6).

A sentença também atinge a candidatura do vice na chapa ‘Coligação a Resposta é do Povo’, Cícero José da Silva (PSB).
De acordo com o pedido de impugnação feito pelo MPPB há a existência de condenação do candidato, inclusive por órgão colegiado, por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo aos cofres públicos, e a existência de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou procedente representação contra Alexandre Braga.
No TCU, o julgamento ocorreu em razão de fraude em procedimento licitatório a aplicação de multa aos responsáveis e a declaração de inidoneidade para as empresas participantes. O G1 entrou em contato com a ‘Coligação a Resposta é do Povo’, e foi informado de que não havia representantes no momento para falar sobre o assunto.
Na sentença, o juiz reconheceu a inelegibilidade e indeferiu o registro de candidatura. Ainda no documento, o juiz afirma que  “embora o registro de Cícero José da Silva regular (apto, portanto), a ausência de condição de registrabilidade do outro candidato contamina toda a chapa majoritária”, completou.
De acordo com o Artigo 49, da Resolução 23.455/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “os pedidos de registro das chapas majoritárias serão julgados em uma única decisão por chapa, com o exame individualizado de cada uma das candidaturas, e somente serão deferidos se ambos os candidatos forem considerados aptos, não podendo ser deferidos os registros sob condição”.

Fonte:G1
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