Governo federal autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais da Paraíba

Produtores rurais da Paraíba e de estados das regiões Norte e Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo ganharam nessa quinta-feira (29) o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) contratados antes de 2012. 

A renegociação vai ser possível por causa de uma lei publicada nessa quinta no no Diário Oficial da União (DOU), onde são oferecidos três benefícios a mais em relação a projetos anteriores.

A segunda vantagem é o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95%, para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas, que agora podem ser repactuadas. 

Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

A Lei permite ainda que os produtores rurais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo possam refinanciar o crédito tomado junto aos bancos federais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com isso, quase um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte. 

A nova lei autoriza, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para titulação e à utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Produtores rurais beneficiados:

Área de Atuação
Estados
Região da Sudene, financiados com recursos do FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.
Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e norte do Espírito Santo.
Região da Sudam, financiados com recursos do FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Tocantins.
Região da Sudene, financiados com recursos de bancos oficiais federais (BB e Caixa).
Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e norte do Espírito Santo.


Descontos:
Valor originalmente contratado
Montante do desconto segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada
Localização
Contratada até
31 de dezembro de 2006
Contratada entre
1º de janeiro de 2007
a
31 de dezembro de 2011
Até R$ 15 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
95%
50%
Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam
85%
40%
de R$ 15 mil a R$ 35 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
90%
40%
Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam
80%
30%
de R$ 35 mil a R$ 100 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
85%
35%
Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam
75%
25%
de R$ 100 mil a R$ 500 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
80%
25%
Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam
70%
20%
Acima de R$ 500 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
60%
15%
Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam
50%
10%


Bônus de adimplência:
Valor originalmente contratado
Bônus de adimplência a ser aplicado sobre a amortização mínima necessária para a adesão à repactuação e sobre as parcelas repactuadas, segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada
Localização
Contratada até
31 de dezembro de 2006
Contratada entre
1º de janeiro de 2007
a
31 de dezembro de 2011
Até R$ 15 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
80%
40%
Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam
70%
30%
de R$ 15 mil a R$ 35 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
75%
30%
Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam
65%
20%
de R$ 35 mil a R$ 100 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
70%
25%
Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam
60%
15%
de R$ 100 mil a R$ 500 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
65%
15%
Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam
55%
10%
Acima de R$ 500 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
45%
5%
Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam
35%
0%


Descontos:
Valor originalmente contratado
Montante do desconto segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada
Localização
Contratada até
31 de dezembro de 2006
Contratada entre
1º de janeiro de 2007
a
31 de dezembro de 2011
Até R$ 15 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
95%
50%
Demais municípios da área de atuação da Sudene
85%
40%
de R$ 15 mil a R$ 35 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
90%
40%
Demais municípios da área de atuação da Sudene
80%
30%
de R$ 35 mil a R$ 100 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
85%
35%
Demais municípios da área de atuação da Sudene
75%
25%
de R$ 100 mil a R$ 200 mil
Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
80%
25%
Demais municípios da área de atuação da Sudene
70%
20%

Fonte:Portal Correio
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