Governo federal autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais da Paraíba

Produtores rurais da Paraíba e de estados das regiões Norte e Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo ganharam nessa quinta-feira (29) o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) contratados antes de 2012. 

A renegociação vai ser possível por causa de uma lei publicada nessa quinta no no Diário Oficial da União (DOU), onde são oferecidos três benefícios a mais em relação a projetos anteriores.

A segunda vantagem é o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95%, para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas, que agora podem ser repactuadas. 

Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

A Lei permite ainda que os produtores rurais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo possam refinanciar o crédito tomado junto aos bancos federais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com isso, quase um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte. 

A nova lei autoriza, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para titulação e à utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Produtores rurais beneficiados:

Área de Atuação	Estados
Região da Sudene, financiados com recursos do FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.	Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e norte do Espírito Santo.
Região da Sudam, financiados com recursos do FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.	Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Tocantins.
Região da Sudene, financiados com recursos de bancos oficiais federais (BB e Caixa).	Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e norte do Espírito Santo.

Descontos:

Valor originalmente contratado	Montante do desconto segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada
	Localização	Contratada até 31 de dezembro de 2006	Contratada entre 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2011
Até R$ 15 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	95%	50%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam	85%	40%
de R$ 15 mil a R$ 35 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	90%	40%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam	80%	30%
de R$ 35 mil a R$ 100 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	85%	35%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam	75%	25%
de R$ 100 mil a R$ 500 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	80%	25%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam	70%	20%
Acima de R$ 500 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	60%	15%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam	50%	10%

Bônus de adimplência:

Valor originalmente contratado	Bônus de adimplência a ser aplicado sobre a amortização mínima necessária para a adesão à repactuação e sobre as parcelas repactuadas, segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada
	Localização	Contratada até 31 de dezembro de 2006	Contratada entre 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2011
Até R$ 15 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	80%	40%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam	70%	30%
de R$ 15 mil a R$ 35 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	75%	30%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam	65%	20%
de R$ 35 mil a R$ 100 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	70%	25%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam	60%	15%
de R$ 100 mil a R$ 500 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	65%	15%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam	55%	10%
Acima de R$ 500 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	45%	5%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene e da Sudam	35%	0%

Descontos:

Valor originalmente contratado	Montante do desconto segundo a área de localização do empreendimento e da data da operação originalmente contratada
	Localização	Contratada até 31 de dezembro de 2006	Contratada entre 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2011
Até R$ 15 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	95%	50%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene	85%	40%
de R$ 15 mil a R$ 35 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	90%	40%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene	80%	30%
de R$ 35 mil a R$ 100 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	85%	35%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene	75%	25%
de R$ 100 mil a R$ 200 mil	Regiões do semiárido, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri	80%	25%
	Demais municípios da área de atuação da Sudene	70%	20%

Fonte:Portal Correio

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