DPU recomenda que UFPB suspenda desocupação de comerciantes

A Defensoria Pública da União (DPU) expediu uma recomendação à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para que a instituição de ensino suspenda a desocupação de cantinas e fotocopiadoras de suas instalações, tornando sem efeito as notificações já emitidas. O prefeito universitário, Francisco Pereira, informou que a UFPB já recebeu a recomendação e o documento foi encaminhado para a Procuradoria Jurídica, para análise.

Segundo o prefeito, 19 estabelecimentos já foram notificados, há cerca de 30 dias, com a exigência de desocuparem os espaços em 45 dias. Como o prazo ainda não acabou, nenhum comerciante cumpriu a determinação até esta terça-feira (6). Porém, de acordo com ele, a previsão é de que quase todos os pequenos comércios sejam notificados para regularização das situações.

De acordo com a recomendação, assinada pela defensora regional de direitos humanos da DPU na Paraíba, defensora pública federal Diana Freitas de Andrade, a desocupação deve ser suspensa até que se conclua um processo licitatório que a universidade informou pretender lançar, para formalizar a ocupação de pontos comerciais em diversos locais do campus. Em reunião no final de agosto, representantes da UFPB informaram à defensoria que o processo ainda se encontra em fase interna.
A DPU argumenta que a permissão dos atuais comerciantes tem título precário, sem contrato, mas não há quem os substitua nos serviços prestados e vai haver prejuízos ao cotidiano de alunos, servidores e professores. Além disso, os atuais prestadores de serviço de cantina e fotocopiadora manifestaram interesse em formalizar a ocupação. 
Para a defensora federal Diana Andrade, a UFPB deve levar em conta o interesse público na continuidade da prestação dos serviços de alimentação e cópia xerográfica, demonstrado, inclusive, por meio de abaixo-assinados, porque “a imediata desocupação [...] sem a prévia conclusão do procedimento licitatório em curso, implicaria deixar toda a comunidade universitária sem acesso a serviços essenciais às atividades cotidianas da própria instituição de ensino”.   
Conforme recomendação da DPU, “esses comerciantes, a despeito de não contarem com a outorga de permissão de uso de bem público, exercem suas atividades na UFPB há vários anos, provendo seu sustento e o de suas famílias exclusivamente com a renda advinda do trabalho nas cantinas e reprografias”.
Entenda o caso
A determinação de desocupação, por parte da UFPB, foi feita depois de um processo administrativo no qual foi questionada a qualidade dos alimentos comercializados na universidade.
Um despacho da Prefeitura Universitária, datado de 7 de junho, diz que "não há nenhum estabelecimento comercial que esteja de acordo com a Resolução do Consuni Nº28/2014 que regulamenta a ocupação de espaços físicos e imóveis da UFPB, ou seja, não há nenhum estabelecimento em situação de regularidade". A universidade notificou os comerciantes a apresentarem as licenças em 20 dias úteis e pediu a desocupação dos espaços em 45 dias.

Fonte:G1
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