Candidatura de Nabor Wanderley é impugnada pela Justiça na Paraíba

O deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB) teve candidatura a prefeito de Patos, no Sertão, impugnada pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral, José Milton Barros de Araújo, nesta quinta-feira (8). A ação foi movida pelo PSDB e o Ministério Público da Paraíba opinou favorável à impugnação. O pedido foi feito com base em contas de Nabor reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao período em que ele foi prefeito do município.

Com a impugnação da candidatura de Nabor Wanderley, a decisão também da justiça também é estendida ao candidato a vice-prefeito na chapa, José Lacerda Brasileiro.
Segundo o juiz, mesmo não tendo decisão condenatória que desabonasse a postulação de Brasileiro, a impugnação do titular da chapa, por tabela, também inviabilizaria a dele.
O parecer favorável à impugnação foi fundamentado pela promotora de justiça Lívia Vilanova Cabral. A decisão do magistrado ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na prolatação, o juiz José Milton ainda afastou a acusação de litigância de má-fé alegada contra o parlamentar.

A assessoria jurídica do candidato enviou uma nota à imprensa afirmando que não há nenhuma reprovação de contas contra ele, enfatizando que as contas dos anos de 2005 a 2011 foram aprovadas, sem ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), estando apenas o ano de 2012 em análise. Por isso, vai entrar com um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

“Nabor Wanderley é plenamente elegível, não possui qualquer conta reprovada, seja no TCE ou seja na Câmara de Vereadores de Patos. Então, nós respeitamos o Poder Judiciário como um todo, mas, dizemos claramente que esta decisão está eivada de erros e, principalmente, de injustiça, porque tende a retirar, mas, não conseguirá, do processo eleitoral um candidato, um cidadão, que possui, não somente por ficha limpa, mas sim, uma vida inteira limpa sem qualquer condenação criminal e isso está nos autos, uma certidão de antecedentes criminais imaculados que não possui qualquer condenação no pleno do Tribunal de Contas do Estado ou mesmo na Câmara Municipal de Vereadores”, explicou o advogado Alexandre Nunes.

Para Alexandre Nunes, o juiz entendeu que houve uma tomada de contas especiais, sendo que foi feito um ato de gestão, uma licitação considerada irregular por uma Câmara do Tribunal de Contas do Estado. “A Câmara é um órgão fracionado, uma parte que enviou esse mesmo julgamento para o plenário (...). Portanto, o equívoco da sentença é confundir um ato de gestão e não entender que esse ato de gestão deva passar pela Câmara municipal de Patos”, disse.

Fonte:G1
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