Bancos podem pagar multa de R$ 10 mil por dia caso descumpram acordo

Após audiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a realização de auditoria em agências bancárias de João Pessoa, para verificar a situação durante o movimento grevista e o atendimento às necessidades essenciais da população. Caso as ações determinadas pelo MPT não sejam cumpridas, será aplicada uma multa de R$ 10 mil por dia. A audiência aconteceu nesta sexta-feira (23), com o procurador Eduardo Varandas.
O procurador notificou o sindicato da categoria após receber denúncias de que está havendo ‘abusos’ por parte da greve, que já dura 17 dias. Segundo Eduardo Varandas, a população tem reclamado da dificuldade para realizar depósitos e outros serviços essenciais, inclusive tentativa de impedimento de acesso de clientes nas agências.

De acordo com o procurador, devem ser notificadas as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander.
“Houve um acordo aqui em 2012, que tem força de decisão judicial transitado em julgado, ao qual não cabe modificação, com vários compromissos assumidos perante juízo e isso nós vamos cobrar. Caso haja descumprimento, aplicar a multa de R$ 10 mil por dia”, afirmou Eduardo Varandas.
Durante a greve, os caixas eletrônicos devem estar disponíveis para a população e não deve haver privação de acesso às atividades essenciais bancárias. “Determinamos inúmeras diligências nas agências para verificar o cumprimento do acordo. Caso fique realmente provado que o acordo não foi cumprido, vamos aplicar multa”, reforçou.
O procurador informou que foi dado um prazo de cinco dias para as diligências. Após o prazo, serão dados mais cinco dias para o sindicato se manifestar. O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Paraíba, Marcelo de Lima Alves, assegurou que os caixas eletrônicos vêm sendo abastecidos normalmente, inclusive com a função "depósito".

Fonte:G1
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