Prefeito e mais 12 são denunciados pelo MPF-PB por desvio de recursos

O prefeito João Bosco Nonato Fernandes (PSDB) da cidade de Uiraúna, no Sertão paraibano, e outras 12 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa após desdobramento da Operação Andaime. Conforme o MPF, o prefeito e os 12 suspeitos desviaram recursos públicos federais que superam R$ 797 mil e seriam usados para a construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), três praças e para a reforma da rodoviária da cidade.
A construtora que seria responsável pelas obras também foi processada pelo MPF. Na Ação Civil Pública o Ministério Público pede a condenação de todos os denunciados pelo prejuízo causado aos cofres públicos, com o ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

A pena pedida pelo MPF ainda prevê pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. De acordo com a ação, a empresa denunciada era fantasma e havia vencido duas licitações para executar as obras previstas.   
Ainda segundo a ação, a empresa “fantasma”, junto a outras que pertencem ao dono da construtora envolvida, foi utilizada somente para conferir legalidade aos processos de licitação e possibilitar, em consequência, subcontratação ilegal e desvio de recursos públicos. Porém, a ação mostra que a construtora não esteve presente na execução das obras e que elas foram, de fato, executadas pelas empresas de um outro denunciado.
Além da subcontratação ilícita, foi verificado que na execução das obras houve pagamentos por parte de prefeitura de Uiraúna à construtura denunciada por serviços que não foram executados pela empresa. O Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento à requisição do MPF, após visita à Prefeitura de Uiraúna, verificou incompatibilidade dos valores pagos aos serviços prestados. De acordo com a ação “cerca de R$ 66.938,37 foram pagos antecipadamente pela Prefeitura Municipal de Uiraúna, ou seja, foram pagos por serviços efetivamente não prestados, configurando, pois, desvio de recursos”.
A Operação Andaime, deflagrada em junho de 2015, apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial fraude em licitações e desvio de recursos públicos na execução de obras públicas, já tendo sido investigados diversos municípios.
Segundo o Prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), não houve nenhum desvio de recursos federais, nem problemas com as licitações envolvendo o processo. Ele garantiu que tem provas de que não cometeu nenhum erro e disse que está a disposição da justiça para prestar esclarecimentos.

Fonte:G1
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