O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) divulgou a 'Instrução de Serviço'. Com a medida, fica estabelecido que todas as solicitações de comunicação de vendas devem ser encaminhadas exclusivamente à Divisão de Registro de Veículos (DRV), através de requerimento específico.
O Detran informou que a finalidade da instrução é otimizar e regularizar os procedimentos de compra e venda de veículos, para dar mais segurança aos envolvidos.
No site do Detran, no menu 'Veículos', o Formulário de Comunicação de Vendas deve ser preenchido em duas vias e entregue à DRV, na sede da autarquia, nas Ciretrans ou Postos de Trânsito, no estado. A esse requerimento, deve ser anexada cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículos (CRV) assinado pelo vendedor e pelo comprador, com firmas reconhecidas por autenticidade.
De acordo com a Instrução de Serviço, as comunicações de venda somente serão deferidas e processadas quando requeridas no formulário estabelecido, atendidos todos os campos de preenchimento e contendo a documentação exigida, passando a produzir seus efeitos legais a partir da aprovação e do respectivo lançamento pela DRV, que deverá ser realizado em até 24 horas a partir do recebimento.
Segundo o diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Soares, a medida visa a evitar problemas e o consequente constrangimento aos usuários, com supostas notificações por infrações cometidas pelos novos proprietários dos veículos.
Fonte:G1
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