TCU condena ex-prefeita de Campina a devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa, condenando-a a devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

A condenação, segundo o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, decorre da não prestação de contas de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados no ano de 2002 à Prefeitura de Campina Grande para atendimento ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

No entendimento da 1ª Câmara do TCU, que julgou o caso na sessão do dia 12 de julho, a ex-gestora ignorou o dever de prestar contas dos recursos recebidos.

“Os recursos para custeio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de Campina Grande/PB, abrangidos nesta tomada de contas especial, foram transferidos pelo FNDE em 2002, ficaram como saldo para aplicação em 2003, quando inteiramente consumidos, e deveriam ter sua utilização comprovada no início de 2004 (…) No entanto, a responsável ignorou o dever constitucional de prestar contas dos recursos públicos recebidos e, mais ainda, também desconsiderou os apelos do FNDE e deste Tribunal para que cumprisse sua obrigação, assumindo a condição de revel no processo”, destacou o ministro em seu voto.

Na decisão, a 1ª Câmara também fixou o prazo de 15 dias, contados da ciência do julgamento, para que Cozete comprove perante o TCU o recolhimento do montante  (R$ 537.802,67)  aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

FONTE: Paraiba Online
Compartilha via Whatsapp

Sobre Hugo Freitas

O AGORAPB O SEU PORTAL DE NOTÍCIAS
    Comentário via Blogger
    Comentário via facebook

0 comentários:

Postar um comentário

Os leitores que quiserem fazer algum comentário, devem estar logados no facebook, clicar em Like e escrever na caixa de texto que se abrirá automaticamente.