TCE manda suspender contratação de empresa para reforma da ALPB

O processo de contratação da empresa que vai reformar o prédio que vai sediar a nova Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi suspenso através de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
O G1 tentou falar com a assessoria da ALPB e com o presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino (PSB), mas as ligações não foram atendidas.
A decisão é baseada na denúncia de uma empresa de engenharia, que alega que a Comissão Permanente de Licitação não disponibilizou projetos básicos às concorrentes. A empresa também reclama da exigência considerada equivocada de qualificação técnica, além de dizer que houve “barreira de entrada” para a participação de diversas empresas. A auditoria do TCE entendeu ser necessário expedir medida cautelar até que a Corte de Contas tenha um posicionamento final.
O relator do caso, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, observou que os requisitos autorizadores na medida cautelar não são suficientes para determinar a imediata suspensão do certame no estágio em que se encontra, apesar de serem suficientes para a concessão da medida protetora, “no sentido de que a licitação não seja finalizada, sem que haja o devido exame e pronunciamento final por parte dessa Corte de Contas”, enfatizou o conselheiro.

Levando em consideração a análise técnica da Auditoria, o relator decidiu conceder parcialmente a medida cautelar para que a Mesa Diretora da Assembleia não homologue a Concorrência 001/2016 e comunique com máxima urgência a decisão ao deputado Adriano Galdino e ao presidente da Comissão de Licitação, Renato Caldas Lins Júnior. Os dois podem apresentar esclarecimentos sobre o caso.

Fonte:G1
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