Mais de 81,4 mil são contratados sem concurso na Paraíba em 2016, diz TCE

Mais de 81,4 mil pessoas foram contratadas sem fazer concurso público na Paraíba entre os meses de janeiro a abril deste ano. As 223 prefeituras e 223 câmaras municipais do estado da Paraíba contrataram 45.515 pessoas “por excepcional interesse público” e outros 35.941 prestadores de serviços, como pessoas físicas.
A relação consta em um levantamento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) destinou ao Ministério Público Eleitoral da Paraíba para consulta popular. O Tribunal fez uma advertência sobre contratações durante o período eleitoral, que começou no último sábado (2).

Segundo o presidente em exercício da Corte, o conselheiro André Carlos Torres Pontes, a partir deste mês de julho o TCE vai fazer a atualizações mensais das contratações e expor em seu portal.
“É um auxílio à Justiça Eleitoral, além de mais uma de nossas ações rotineiras em favor do controle externo e dos interesses da sociedade”, disse ele em ofício circular aos prefeitos e dirigentes de câmaras de vereadores.
Ainda de acordo com André Pontes, os administradores devem ficar atentos e verificar com cautela os requisitos previstos em lei para que possam fazer uso dessa modalidade excepcional de contratação. O não cumprimento pode ser visto como pena de ofensa à Constituição Federal, que estabeleceu o concurso público como regra geral para investidura em cargos, empregos e funções públicas.

“Levando-se em conta, inclusive, reiteradas inconstitucionalidades de leis sobre contratações temporárias declaradas pelo Tribunal de Justiça”, disse. A consulta a essas informações está disponível na página eletrônica do Tribunal de Contas do Estado. 

Fonte:G1
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