Contratação de servidores para UPA em João Pessoa é suspensa pelo TCE

O processo de contratação de 312 servidores para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cruz das Armas, em João Pessoa, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O resultado do processo seletivo simplificado foi divulgado no dia 22 de junho.
A decisão temporária foi do conselheiro Fernando Catão, que considerou as contratações ilegais pela falta da realização de um concurso público de provas e títulos para o preenchimento dos cargos. Segundo ele, uma prova desse gênero resguardaria os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade. Com isso, as contratações ficam suspensas até o julgamento do mérito.

O procurador de João Pessoa, Adelmar Azevêdo Régis, explicou que a seleção é regular porque foi feita com fundamento na lei que se baseia no excepcional interesse público e o contrato é temporário. Ele disse ainda que a defesa vai ser apresentada dentro do prazo estipulado pelo TCE e que acredita que a medida cautelar vai ser revogada e o processo vai ter seguimento.

A seleção foi feita em duas fases de caráter eliminatório e classificatório. A primeira foi composta por análise curricular. Na segunda fase, os candidatos passaram por uma entrevista individual específica para cada cargo pretendido.
Processo da Fundac também foi suspenso
No início do mês, o processo de seleção da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida (Fundac), que previa a contratação temporária de 400 agentes socioeducativos, também foi suspenso pelo TCE pelo mesmo motivo.
O processo seletivo estava sendo feito de forma simplificada e em duas etapas, por meio da avaliação de títulos seguida de uma entrevista oral. Segundo o procurador do Ministério Público de Contas do TCE-PB, Marcílio Toscano, a forma como o processo estava sendo feito quebrava o sigilo de impessoalidade.

Fonte:G1
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