NA MIRA DA JUSTIÇA: Ação Pede que Cássio Devolva R$ 48 Milhões aos Cofres Públicos

O senador Cássio Cunha Lima, candidato a governador pelo PSDB, corre o risco de ter que devolver R$ 48 milhões aos cofres públicos, supostamente desviados da Fundação de Ação Comunitária (FAC) nos anos de 2005 e 2006. É que nesta segunda-feira (29) foi protocolada na Justiça uma ação popular por ato lesivo ao patrimônio estadual contra o tucano, que governou a Paraíba por quase sete anos.

Desta vez, Cássio é acusado pelo servidor público Francisco Pereira de aplicar recursos públicos de forma ilegal, com desvio de finalidade. “Tais condutas já foram reconhecidas em outra ação que, inclusive, já transitou em julgado e que servirá de prova emprestada a essa nova ação”, disse o denunciante.

“Tais fatos ainda estão relacionados ao ‘Caso FAC’, quando foram distribuídos mais 35 mil cheques aleatoriamente e sem que houvesse qualquer previsão em lei, convênio e também sem que houvesse dotação orçamentária e critérios para distribuição dos valores, que serviram, segundo ação transitada em julgado, apenas para garantir os apoios políticos dos beneficiários ao então candidato à reeleição na campanha de 2006”, observou o autor da ação.

“Naquela ação, ficou comprovado que até a esposa do deputado Ruy Carneiro (candidato vice na chapa de Cássio nas eleições deste ano) recebeu R$ 10.900,00 para fazer um tratamento dentário”, acrescentou o servidor público. “Trechos do processo transitado em julgado anexados a esta nova ação, mostram uma declaração dada à imprensa pelo então presidente da FAC afirmando que, na época, foram aplicados para pagamentos de cheques da FAC uma quantia de R$ 48 milhões entre os anos de 2005 e 2006”, completou.

Proposta à época pelo PCB, a ação já transitada e julgada culminou com a cassação do então governador Cássio em 2007. “Todos os recursos interpostos pelo senador Cássio foram negados e a ação transitou em julgado em 18 de junho deste ano, comprovando que houve ilegalidade e desvio de finalidade na aplicação dos recursos”, observou o autor da nova ação. “Cássio agora responderá mais outra ação e pode ter seus bens tornados indisponíveis para garantir o ressarcimento ao erário público do valor de R$ 48 milhões”, finalizou.

Veja abaixo trecho da ação popular.


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