Em virtude da realização do 8° Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que ocorre entre hoje e amanhã em São Paulo, o colegiado divulgou nesta quarta-feira (30) uma pesquisa nacional feita com agentes de segurança de vários estados do Brasil.
A intenção do levantamento é medir a percepção interna desses agentes em relação ao funcionamento das Polícias em território nacional.
Segundo a pesquisa, quase metade dos 21 mil policiais e agentes de segurança que responderam o questionário ainda são a favor da velha filosofia do “bandido bom é bandido morto”.
Na pesquisa, 43,2% dos agentes de segurança disseram ser favoráveis que o policial que mata criminoso seja inocentado pela Justiça e ainda receba premiação pelo ato.
O número é bastante preocupante, de acordo com o presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima. Ele diz, contudo, que os valores também sinalizam que está havendo mudança de cultura dentro das corporações policiais brasileiras:
“Apesar de ser um grupo grande, precisamos pegar o dado que 57% dos policiais são contra essa filosofia. A maioria está sinalizando que não concorda mais com essa ideia. É sinal que algumas batalhas foram vencidas internamente. Agora temos condições de discutir Direitos Humanos com as corporações, porque a pesquisa aponta justamente que a maioria reconhece que isso é um problema e os policiais não têm o mandado para matar. A Constituição não outorga isso às Polícias e é preciso que os crimes sejam levados à Justiça, para que ela faça a punição pela lei”, justifica Renato Sérgio de Lima.
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) reconhece, entretanto, que o lobby da minoria truculenta dentro das Polícias impede que projetos que tentam modernizar o Estatuto das Polícias e as normas militares sejam aprovados no Congresso Nacional, elevando a punição para crimes de agentes de segurança.
Para Lima, é preciso trabalhar e liderar um processo em que o Ministério Público e a Justiça também sejam agentes da mudança de cultura total entre as várias polícias do País:
“O número é inquietante porque justamente 43,2% dizem o contrário. E aí temos uma pauta de medidas pontuais que, de um lado, passam pelo envolvimento do Ministério Público e do Poder Judiciário para que façam a adesão e aceitem que não dá mais para tolerar mais que ‘bandido bom é bandido morto’, mas sim que ‘bandido bom é bandido punido’”, declara Lima. “Mais do que isso, que nós consigamos também com apoio deles modernizar as estruturas normativas, como o projeto que está parado no Congresso porque o lobby dos 43% de uma minoria impede que qualquer discussão desta natureza seja feita corretamente”, argumenta o pesquisador.
Para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito que ajudou na realização da pesquisa, a atual estrutura das polícias ajuda a encobrir crimes e corrobora ainda mais para a falta de credibilidade dos policiais perante a população.
“A estrutura atual favorece interesses ilegítimos, protegendo que o pequeno grupo de policiais violentos impunes vivam de cometer crimes. Certamente é um grupo menor dentro das Polícias, mas um grupo que tem muito poder. Eles cuidam de dentro das corporações de seus próprios interesses, como venda de segurança privada e até interesses propriamente ligados ao crime organizado. Então, há interesses ilegítimos que impedem a polícia de passar por processo de reforma ampla. A pesquisa mostra que internamente já há essa percepção e algo precisa ser feito para mudar”, argumenta Vilhena.
Outros itens
Chamada de “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, a pesquisa divulgada pelo FBSP foi respondida por mais de 21 mil agentes de segurança do Brasil, entre policiais militares, civis e federais, bombeiros, peritos, além de policiais científicos e rodoviários.
Entre os que responderam o questionário, 73,7% apoiam a desvinculação das Polícias frente ao Exército. Outros 93,7% querem a modernização dos regimentos e códigos disciplinares de acordo com a Constituição Federal de 1988 e 63,6% defendem o fim da Justiça Militar no Brasil.
No recorte feito pelos pesquisadores apenas entre os policiais militares, 76,1% deles defendem o fim do vínculo da entidade com o Exército, que no entendimento deles seria uma espécie de “desmilitarização”.
A pesquisa foi realizada e coordenadora pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas (CPJA), pertencente à Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.
Segundo o professor Oscar Vilhena, ao pedir a desvinculação da estrutura de Exército, os próprios policiais pedem mudança de foco da proteção não somente do Estado:
“O levantamento mostra claramente que os policiais entendem que a própria estrutura de proteção apenas do Estado está equivocada e precisa de mudança para o foco na defesa do cidadão. No entendimento deles mesmos, a população não é inimiga da ordem. A população é aquela que a Polícia deve proteger. Isso já demonstra processo de mudança. Espero que o resultado da pesquisa mostre às lideranças políticas que o momento de mudança está surgindo. E uma maioria encamparia processos de renovação dentro das próprias corporações policiais. Porque não podemos ficar reféns de uma minoria de criminosos, de policiais que se beneficiam do atual modelo”, avalia Oscar Vilhena.
Candidatos
Nesta quinta-feira (31), o FBSP e a FGV Direito apresentarão o resultado do levantamento para os coordenadores de campanha dos três principais candidatos à presidência da República em 2014.
Os integrantes do estudo querem que os presidenciáveis incorporem os resultados nos planos de governo que estão sendo elaborados e que as mudanças nas Polícias sejam debatidas na campanha eleitoral deste ano.
Representantes dos comitês de campanha de Dilma Rousseff (PT), Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) já confirmaram presença no encontro desta quinta-feira.
agorapb com Terra
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