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Tribunal Regional Federal Absolve Deputado Carlos Batinga

Postado por: Chico Lobo |quarta-feira, 30 de julho de 2014 | 22:10

O Deputado Estadual Carlos Batinga (PSC-PB) foi absolvido por unanimidade de acusações de fraude à licitação em processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 

Batinga tinha sido  acusado pelo Ministério Público Federal de ter participado de fraude em uma licitação para reformas de casas no Município de Monteiro, quando era Prefeito e condenado em 1ª instância, na Vara Federal de Monteiro, o que foi considerado naquele momento por Batinga um grande equívoco do juiz, tendo recorrido da sentença ao tribunal regional no Recife.

Os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Federal concluíram em julgamento nesta quarta-feira, que o Deputado era inocente de todas as acusações. “Eu estou propondo a absolvição. Não há no processo a mínima prova de que o Prefeito tenha participado de qualquer fraude, de que ele tenha cometido qualquer crime”, enfatizou o Desembargador Francisco Cavalcanti, Relator do caso. Os Desembargadores Manuel Erhardt e José Maria Lucena acompanharam o Relator, absolvendo por unanimidade o ex-Prefeito.

“Não havia qualquer prova de que o Prefeito tivesse participado de fraude à licitação. Ao contrário, o então Prefeito Carlos Batinga agiu com eficiência e construiu ainda mais que o objeto do convênio com o mesmo valor”, comentou o advogado Taiguara Fernandes de Sousa, integrante do Escritório Newton Vita, encarregado da defesa do ex-Prefeito.

O Deputado estadual Carlos Batinga comentou a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “É uma boa notícia. Apesar do desgaste natural quando da decisão em 1ª instância, a Justiça foi feita”. Carlos Batinga foi Prefeito de Monteiro por oito anos, dois mandatos consecutivos, entre os anos de 1997 e 2004, cuja administração foi referência em competência e transparência.

SEGURANÇA PÚBLICA: 34,4% dos policiais afirmaram que pretendem sair da corporação

Mais da metade dos policiais (51,2%) afirmaram que as atuais carreiras policiais não são "adequadas" e deveriam mudar.

Eles deram suas opiniões sobre qual deveria ser o modelo da polícia brasileira: 27,1% deles sugeriram a criação de uma nova polícia "de caráter civil, com hierarquia e organizada em carreira única"; outros 21,86% apontaram como solução a unificação das polícias militares com as civis, "formando novas polícias estaduais integradas e civis".

Dos entrevistados, 83,2% concordaram que os regimentos e códigos disciplinares precisam ser modernizados e adequados à Constituição Federal de 1988.

Insatisfação com a profissão

Os policiais também responderam questões ligadas às condições de trabalho. Segundo a pesquisa, 34,4% dos policiais afirmaram que pretendem sair da corporação "assim que surgir outra oportunidade profissional". E 55,1% disseram que planejam se aposentar onde trabalham atualmente.

Perguntados se, caso pudessem escolher, optariam novamente pela carreira na sua corporação, 43,7% falaram que sim; 38,8% responderam que não.

Sobre as dificuldades que enfrentam na rotina de trabalho, mais de 80% deles citaram baixos salários, leis penais que consideram "inadequadas", contingente policial insuficiente, falta de uma política de segurança pública e formação e treinamento insuficientes.

Perfil dos entrevistados

Dos policiais que participaram do projeto, mais da metade (52,9%) é da Polícia Militar. Outros 22% são da Polícia Civil. A maioria (63,5%) tem ensino superior completo ou especialização, e grande parte (44,4%) trabalha em média oito horas por dia.

Em relação à formação, 37,5% dos policiais tiveram de seis a 12 meses de aulas durante curso para ingressar na corporação; 34,2% tiveram de três a seis meses.

Sobre a renda mensal, 27,2% deles ganham de R$ 5.000 a R$ 10 mil; 26,2%, de R$ 2.000 a R$ 3.000; e 20,9%, de R$ 3.001 a R$ 4.000. O valor é líquido, incluindo os adicionais.

"Não obstante tecnicamente os dados não se constituírem em um retrato exato das opiniões de todos os policiais brasileiros, eles nos autorizam algumas análises e hipóteses exploratórias sobre reformas das polícias no Brasil e incentivam a participação destes profissionais na definição dos rumos de suas instituições", diz texto da pesquisa.

agorapb com Uol Notícias

SEGURANÇA PÚBLICA: 77,2% dos policiais são a favor da desmilitarização da PM

Uma pesquisa feita com policiais de todo o país, lançada nesta quarta-feira (30) em São Paulo, revelou que a maioria diz ser a favor da desmilitarização da PM. Ainda segundo o estudo, um terço dos policiais brasileiros pensa em sair da corporação na qual trabalham.

O estudo foi realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados. Os profissionais foram ouvidos entre os dias 30 de junho e 18 de julho.

A pesquisa "Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública" foi promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Perguntados sobre a hierarquia policial, 77,2% dos entrevistados disseram não concordar que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares sejam subordinados ao Exército, como forças auxiliares, demonstrando que são a favor da desmilitarização da PM.

"Se considerarmos apenas os policiais militares, 76,1% defendem o fim do vínculo com o Exército. O que é um sinal claro de que o Brasil precisa avançar na agenda da desmilitarização e reforma das forças de segurança", afirma Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum e pesquisador da FGV.

De acordo com a pesquisa, 53,4% discordam que os policiais militares sejam julgados pela Justiça Militar. Para 80,1% dos policiais, há muito rigor em questões internas e pouco rigor em assuntos que afetam a segurança pública.

agorapb com Uol notícias

SEGURANÇA PÚBLICA: Projeto exige curso superior para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6632/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), que exige curso superior para o ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militar. O texto exige ainda curso de Direito para entrar no quadro de oficiais dessas instituições.

Hoje as exigências previstas no projeto não constam do Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as polícias militares (PM) e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. O projeto altera esse decreto-lei.

A proposta também padroniza os demais requisitos para o trabalho nessas corporações, pois, atualmente, cada estado tem uma legislação diferente para o ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros.

Escolaridade

De acordo com a proposta, quanto ao grau de escolaridade, o interessado deverá comprovar a conclusão de:
- curso de bacharelado em Direito, para o ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
- curso de graduação superior nas áreas de interesse (médico, enfermeiro, etc), conforme regulamentação própria de cada instituição policial militar, para os praças ingressarem na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas; e
- curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de Praça de Polícia Militar.

O projeto prevê que as unidades da Federação que não possuírem essas exigências para o ingresso na carreira terão o prazo de três anos para se adaptarem às novas normas.

Demais condições

Segundo o texto, são condições básicas para trabalhar na PM e no Corpo de Bombeiros:
- ser brasileiro;
- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- não ter antecedentes penais dolosos;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- ser aprovado em concurso público;
- ter procedimento social irrepreensível e idoneidade moral;
- ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados através de exame de aptidão; e
- ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção.

Promoção

Ainda conforme a proposta, observada a legislação própria de cada unidade da Federação, o acesso na escala hierárquica tanto de oficiais quanto de praças será gradual e sucessivo, e o processo de promoção de cada posto ou graduação deverá observar os critérios de antiguidade, bravura, post mortem e ressarcimento de preterição.

Por fim, o texto estabelece que as Polícias Militares manterão cursos em estabelecimento de ensino da própria polícia militar, podendo, ainda, ser desenvolvido em outra unidade federada, ou em parceria com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, como requisito para a promoção.

“Ao longo da sua existência, as Polícias Militares foram obtendo padronização, porém impostas pelo governo militar”, explica William Dib. Depois do processo de redemocratização, continua o parlamentar essas corporações passaram a editar, nos estados, legislações diferenciadas quanto às exigências mínimas para o ingresso nas suas carreiras.

Como consequência, acrescenta, não há um padrão nacional também mínimo para o candidato ao ingresso nas fileiras dessas instituições. “Isso traz sérios problemas, levando em conta os serviços que esses profissionais vão desempenhar junto à sociedade após integrarem o efetivo ativo das Polícias Militares.”

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



SEGURANÇA PÚBLICA: Para 93% dos policiais, corrupção dificulta trabalho

Os policiais brasileiros estão insatisfeitos com as forças de segurança do País, revela a pesquisa Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública.

O estudo, que será divulgado na íntegra nesta quarta-feira (30), foi realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com Escola de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

Segundo a pesquisa, que contou com respostas de 21 mil participantes, 73,7% dos policiais brasileiros apoiam a desvinculação das forças policiais do Exército. O levantamento aponta ainda que para 93,6% dos agentes a corrupção está entre os principais obstáculos para a realização de um trabalho mais eficiente. Além disso, 99,1% dos entrevistados reclamaram dos baixos salários.

Vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da FGV, Renato Sérgio de Lima diz que “se considerarmos apenas os policiais militares, 76,1% defendem o fim do vínculo com o Exército”. Para o pesquisador, isso é “um sinal claro de que o Brasil precisa avançar na agenda da desmilitarização e reforma das forças de segurança”.

Agorapb com R7

SEGURANÇA PÚBLICA: 43% dos policiais no Brasil ainda são a favor da morte de ‘bandidos’, aponta pesquisa

Em virtude da realização do 8° Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que ocorre entre hoje e amanhã em São Paulo, o colegiado divulgou nesta quarta-feira (30) uma pesquisa nacional feita com agentes de segurança de vários estados do Brasil.

A intenção do levantamento é medir a percepção interna desses agentes em relação ao funcionamento das Polícias em território nacional. 

Segundo a pesquisa, quase metade dos 21 mil policiais e agentes de segurança que responderam o questionário ainda são a favor da velha filosofia do “bandido bom é bandido morto”.

Na pesquisa, 43,2% dos agentes de segurança disseram ser favoráveis que o policial que mata criminoso seja inocentado pela Justiça e ainda receba premiação pelo ato.

O número é bastante preocupante, de acordo com o presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima. Ele diz, contudo, que os valores também sinalizam que está havendo mudança de cultura dentro das corporações policiais brasileiras:

“Apesar de ser um grupo grande, precisamos pegar o dado que 57% dos policiais são contra essa filosofia. A maioria está sinalizando que não concorda mais com essa ideia. É sinal que algumas batalhas foram vencidas internamente. Agora temos condições de discutir Direitos Humanos com as corporações, porque a pesquisa aponta justamente que a maioria reconhece que isso é um problema e os policiais não têm o mandado para matar. A Constituição não outorga isso às Polícias e é preciso que os crimes sejam levados à Justiça, para que ela faça a punição pela lei”, justifica Renato Sérgio de Lima.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) reconhece, entretanto, que o lobby da minoria truculenta dentro das Polícias impede que projetos que tentam modernizar o Estatuto das Polícias e as normas militares sejam aprovados no Congresso Nacional, elevando a punição para crimes de agentes de segurança.

Para Lima, é preciso trabalhar e liderar um processo em que o Ministério Público e a Justiça também sejam agentes da mudança de cultura total entre as várias polícias do País:

“O número é inquietante porque justamente 43,2% dizem o contrário. E aí temos uma pauta de medidas pontuais que, de um lado, passam pelo envolvimento do Ministério Público e do Poder Judiciário para que façam a adesão e aceitem que não dá mais para tolerar mais que ‘bandido bom é bandido morto’, mas sim que ‘bandido bom é bandido punido’”, declara Lima. “Mais do que isso, que nós consigamos também com apoio deles modernizar as estruturas normativas, como o projeto que está parado no Congresso porque o lobby dos 43% de uma minoria impede que qualquer discussão desta natureza seja feita corretamente”, argumenta o pesquisador.

Para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito que ajudou na realização da pesquisa, a atual estrutura das polícias ajuda a encobrir crimes e corrobora ainda mais para a falta de credibilidade dos policiais perante a população. 

“A estrutura atual favorece interesses ilegítimos, protegendo que o pequeno grupo de policiais violentos impunes vivam de cometer crimes. Certamente é um grupo menor dentro das Polícias, mas um grupo que tem muito poder. Eles cuidam de dentro das corporações de seus próprios interesses, como venda de segurança privada e até interesses propriamente ligados ao crime organizado. Então, há interesses ilegítimos que impedem a polícia de passar por processo de reforma ampla. A pesquisa mostra que internamente já há essa percepção e algo precisa ser feito para mudar”, argumenta Vilhena.  

Outros itens

Chamada de “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, a pesquisa divulgada pelo FBSP foi respondida por mais de 21 mil agentes de segurança do Brasil, entre policiais militares, civis e federais, bombeiros, peritos, além de policiais científicos e rodoviários. 

Entre os que responderam o questionário, 73,7% apoiam a desvinculação das Polícias frente ao Exército. Outros 93,7% querem a modernização dos regimentos e códigos disciplinares de acordo com a Constituição Federal de 1988 e 63,6% defendem o fim da Justiça Militar no Brasil.

No recorte feito pelos pesquisadores apenas entre os policiais militares, 76,1% deles defendem o fim do vínculo da entidade com o Exército, que no entendimento deles seria uma espécie de “desmilitarização”.

A pesquisa foi realizada e coordenadora pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas (CPJA), pertencente à Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

Segundo o professor Oscar Vilhena, ao pedir a desvinculação da estrutura de Exército, os próprios policiais pedem mudança de foco da proteção não somente do Estado: 

“O levantamento mostra claramente que os policiais entendem que a própria estrutura de proteção apenas do Estado está equivocada e precisa de mudança para o foco na defesa do cidadão. No entendimento deles mesmos, a população não é inimiga da ordem. A população é aquela que a Polícia deve proteger. Isso já demonstra processo de mudança. Espero que o resultado da pesquisa mostre às lideranças políticas que o momento de mudança está surgindo. E uma maioria encamparia processos de renovação dentro das próprias corporações policiais. Porque não podemos ficar reféns de uma minoria de criminosos, de policiais que se beneficiam do atual modelo”, avalia Oscar Vilhena.

Candidatos

Nesta quinta-feira (31), o FBSP e a FGV Direito apresentarão o resultado do levantamento para os coordenadores de campanha dos três principais candidatos à presidência da República em 2014. 

Os integrantes do estudo querem que os presidenciáveis incorporem os resultados nos planos de governo que estão sendo elaborados e que as mudanças nas Polícias sejam debatidas na campanha eleitoral deste ano.

Representantes dos comitês de campanha de Dilma Rousseff (PT), Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) já confirmaram presença no encontro desta quinta-feira. 

agorapb com Terra

SEGURANÇA PÚBLICA: Mais da metade dos policiais Brasileiros apoiam fim da Polícia Militar

Mais da metade dos policiais brasileiros dizem acreditar que o modelo de policiamento mais adequado à realidade do País é o civil, aponta pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A enquete “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, divulgada nesta quarta-feira (29) durante o 8º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi respondida por 21,1 mil agentes de segurança pública de todo o País entre 30 de junho e 18 de julho.

No total, 56,84% dos entrevistados excluíram a Polícia Militar do modelo ideal, enquanto 14,22% disseram preferir manter o modelo atual (com o patrulhamento ostensivo a cargo da PM e as investigações a cargo da Polícia Civil). Outros 8,95% pregaram a completa militarização da polícia.

O restante defendeu outros modelos — como a divisão de atuação entre Polícia Civil e Militar por tipo de crime a ser esclarecido ou por local onde o crine ocorreu — ou disse não ter opinião sobre o assunto.

Entre os entrevistados, 52,9% são da Polícia Militar; 22%, da Polícia Civil; 10,4%, da Polícia Federal; 8,4%, do Corpo de Bombeiros; 4,1%, da Polícia Rodoviária Federal; e 2,3%, da Polícia Científica.

Entre os que defenderam uma polícia exclusivamente civil, porém, houve divergência de opinião quanto a outros aspectos. O modelo mais defendido foi o da criação de uma nova polícia, de ciclo completo, caráter civil, com hierarquia e organizada em carreira única. Nesse caso, o policial poderia subir de agente a delegado, por exemplo, sem a necessidade de prestar concurso para ocupar o novo cargo.

Direito à greve

Mesmo somente entre os policiais militares, 55,06% indicam um modelo exclusivamente civil como o mais apropriado à realidade brasileira.

Questionados sobre medidas para a desmilitarização da PM, 83,2% dos entrevistados se disseram favoráveis à modernização dos regimentos e códigos disciplinares e 69,3% afirmaram que deve ser regulamentado o direito de integrantes da corporação à sindicalização e à greve.

Obstáculos e insatisfação

Os policiais foram ouvidos ainda sobre suas principais dificuldades. Os mais citados obstáculos à eficiência da polícia são os baixos salários (99,1%), a formação e o treinamento deficientes (98,2%), o contingente policial insuficiente (97,3%), a falta de verba para equipamentos e armas (97,3%), leis penais inadequadas (94,9%) e a corrupção (93,6%).

A pesquisa mostra também que 34,4% dizem pretender sair da corporação assim que houver uma oportunidade. E 38,7% afirmam que, se pudessem voltar no tempo, teriam escolhido outra carreira.

Dois em cada três dos entrevistados (65,9%) afirmam já terem sido discriminados por ser policial ou agente do sistema de segurança e 59,6% dizem já terem sido humilhados ou desrespeitados por superiores.

Método da pesquisa

O resultado da pesquisa foi coletado após o envio de questionário eletrônico a 463.790 policiais — a absoluta maioria estava cadastrada na rede de ensino à distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

 “Por se tratar de consulta censitária, os resultados não podem ser diretamente expandidos para o universo de policiais brasileiros” afirmam os autores da pesquisa, no texto de apresentação dos resultados. “Trata-se de uma amostra não probabilística e que deve ser matizada e contextualizada qualitativamente.”

“Desse modo, não obstante tecnicamente os dados não se constituírem em um retrato exato das opiniões de todos os policiais brasileiros, eles nos autorizam algumas análises e hipóteses exploratórias sobre reformas das polícias no Brasil e incentivam a participação destes profissionais na definição dos rumos de suas instituições”, conclui o texto.

agorapb com R7
 
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